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Posted by on set 17, 2013 in ENEM, INEP | 0 comments

Acusada de propaganda enganosa, escola é proibida de divulgar média no Enem

RAYDER BRAGON - UOL EDUCAÇÃO – 16/09/2013 – SÃO PAULO, SP

Um colégio de Uberlândia (a 557 km de Belo Horizonte) foi impedido pela Justiça de Minas Gerais de divulgar informações que dariam conta de que a instituição de ensino era a mais bem colocada da cidade mineira na média geral do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), com base nos dados do certame de 2011.

A 13ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) concedeu uma tutela antecipada (decisão de caráter urgente e provisório, anterior ao julgamento do mérito) fixando uma multa diária de R$ 300, limitada a R$ 30 mil, caso o Instituto de Ação Global – Colégio Nacional descumpra a determinação.

A instituição de ensino foi interpelada na Justiça por responsáveis pelo Itec (Instituto do Triângulo de Educação e Culturas), que a acusaram de propaganda enganosa e abusiva (vedada pelo Código de Defesa do Consumidor).

Segundo o tribunal, os dirigentes do instituto afirmam que, na verdade, o Itec é que seria o primeiro colocado na média geral do Enem em Uberlândia. No entanto, segundo a acusação, o Instituto Ação Global teria veiculado no seu site institucional, na mídia impressa, em mala direta e em outdoors da cidade que seria detentor do feito.

O Itec, conforme relato da assessoria do tribunal, entrou na Justiça, acusando o colégio concorrente de ter alterado uma informação oficial com o intuito `exclusivamente comercial na captação de alunos` e que vinha sendo prejudicado por uma suposta concorrência desleal. No entanto, ele teve o pedido de antecipação de tutela negado em primeira instância e recorreu ao TJ-MG (segunda instância).

Conforme a assessoria do tribunal, o desembargador relator do processo, Newton Teixeira Carvalho, citou na sua decisão um jurista que afirma ser propaganda enganosa `a sonegação de qualquer informação ou comunicação de caráter publicitário que possa induzir o consumidor a erro sobre a qualidade do serviço prestado`. Carvalho ainda teria feito referencia a outro jurista que explicou não ser exigida, nesses casos, prova do engano, `bastando a potencialidade do engano para se caracterizar a publicidade como enganosa`.

Os outros dois desembargadores acompanharam a decisão do relator.

Procurado pela reportagem, o departamento jurídico da escola afirmou que só irá se pronunciar amanhã sobre o caso.

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Posted by on set 6, 2013 in ENEM, INEP, Prova Brasil, Saeb, TRI | 0 comments

Inep construirá ‘bunker’ para evitar fraude

O Estado de S.Paulo - 06 de setembro de 2013 | 2h 01

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), vai construir, por R$ 15,2 milhões, uma espécie de “bunker” de segurança que será dedicado à elaboração de questões e avaliações, como Enem, Prova Brasil e Sistema de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A caixa-forte deve ficar pronta em março de 2014.

O local será usado para análise e revisão de conteúdo do Banco Nacional de Itens, que reúne as questões dos exames organizados pelo instituto. O objetivo é garantir a segurança dos processos e aprimorar a produção dos itens.

O Inep tem um histórico de problemas nas avaliações. Em 2009, a prova do Enem chegou a ser furtada da gráfica – o material foi oferecido à reportagem do Estado, que avisou o MEC e o exame foi cancelado. Itens da prova de 2011 ainda vazaram para alunos de um colégio privado de Fortaleza, o que resultou na anulação de 14 questões de 1.139 estudantes.

A estrutura do bunker, com 988 m² e 24 ambientes, incluirá acesso restrito. O projeto, cujo edital está aberto, prevê sistema de monitoramento com 101 câmeras, controle de entrada por leitura biométrica e escaneamento de objetos. O espaço será construído na nova sede do instituto, no Setor de Indústrias Gráficas, em Brasília.

 

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Posted by on set 3, 2013 in Educação, MEC | 0 comments

Ministério da Educação faz plano para acelerar educação de alunos atrasados

AGÊNCIA ESTADO - IG ÚLTIMO SEGUNDO – 01/09/2013 – SÃO PAULO, SP

O Ministério da Educação (MEC) está desenvolvendo um programa para acelerar estudantes com idade entre 15 e 17 anos que ainda estão no ensino fundamental para que eles acessem o ensino médio. As ações do Programa Nacional de Adequação de Idade/Ano Escolar serão voltadas para cerca de 2,6 milhões de jovens nessa faixa etária que ainda não conseguiram passar do 9.º ano.

O programa está sendo elaborado pelo MEC e é uma das ações planejadas para o plano geral de reformulação do ensino médio, chamado de Compromisso Nacional Pelo Ensino Médio. A proposta para essa fase, considerado o maior gargalo da educação do País, está em debate com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) desde o ano passado. As redes estaduais dominam as matrículas nessa etapa.

Os planos do MEC incluem, além da produção de materiais específicos, a formação de professores para escolas de ensino fundamental que tenham estudantes com distorção idade/série em jornada ampliada. A pasta pretende induzir a produção de uma proposta curricular específica para os jovens acessarem o ensino médio.

Segundo o MEC, o programa está mapeando onde estão os estudantes atrasados. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica da ONG Todos Pela Educação, os 2,6 milhões de alunos de 15 a 17 anos que ainda estavam em 2011 no ensino fundamental representam 25,5% do total de jovens nessa faixa etária. A maior parte, 52%, estava no ensino médio e o restante havia abandonado a escola.

Plano

As preocupações com o ensino médio se intensificaram depois da divulgação da última edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ano passado. Apesar de o índice mostrar avanço no ensino fundamental, o médio ficou estagnado no País.

O anúncio oficial não tem data, mas o governo sinalizou que vai haver expansão da jornada para o ensino médio integral associada à educação profissional e à elaboração de currículo dividido em áreas do conhecimento, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e não mais por matérias. O Enem tem quatro áreas: Ciências Humanas, da Natureza, Matemática e Linguagens. Também haverá um programa específico de bolsa para 100 mil alunos dessa etapa. A ideia é estimular alunos do ensino médio a cursarem licenciatura em Ciências.

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Posted by on fev 7, 2013 in Avaliação Educacional, Educação, ENEM, INEP, MEC, Prova Brasil, Saeb, TRI | 0 comments

Prova Brasil avaliará ciências a partir deste ano, diz Mercadante

Exame é aplicado a alunos de 5º e 9 º ano do fundamenta e 3º ano do ensino médio

Fonte: R7 em 6/2/2013 e Estadão Conteúdo

O governo federal vai introduzir neste ano, de forma amostral, questões de ciências na Prova Brasil, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Hoje, o exame, que é aplicado aos alunos de 5.º e 9.º ano do ensino fundamental e 3.º ano do ensino médio das redes públicas do País, avalia português e matemática.

— Num primeiro momento, (a medida) não terá o objetivo de interferir na nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), mas será a preparação para isso. A Prova Brasil do 5.º e do 9.º ano (do ensino fundamental) terá ciências também.

O Ideb combina o resultado do desempenho dos estudantes em avaliações (Prova Brasil/Saeb) com a taxa de aprovação.

A Prova Brasil é uma avaliação em larga escala do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), aplicada a cada dois anos em escolas públicas urbanas e rurais que possuem turmas de 20 ou mais estudantes. O objetivo é avaliar o sistema educacional, analisando o desempenho de alunos, docentes e servidores.

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As escolas são selecionadas pelo Inep com base em dados do Censo Escolar. As provas são formadas por quatro blocos – dois de língua portuguesa e dois de matemática. Não são divulgados resultados individuais dos estudantes, já que o objetivo é avaliar a unidade e o sistema de ensino.

Simulado

Mercadante também afirmou que o Inep está disposto a apoiar todas as prefeituras que quiserem promover simulados da Prova Brasil.

— “Teremos uma avaliação pedagógica que indicará onde a escola está bem, onde não está. Estamos dispostos a apoiar todo mundo que quiser fazer simulado. Vamos colocar as questões à disposição e ajudar a viabilizar as provas.

No caso do ensino médio, o MEC quer substituir a Prova Brasil/Saeb, amostral, pelo ENem (Exame Nacional do Ensino Médio). Questionado sobre o assunto, o ministro disse que “as administrações públicas, as secretarias de Educação e os estudantes já trocaram” a Prova Brasil/Saeb pelo Enem na avaliação do ensino médio.

— Já trocaram porque é concreto: a escola coloca ou não o estudante em uma federal, no ProUni (Programa Universidade para Todos), no Ciência sem Fronteiras, nas cotas. Esse vai ser o debate, não tem outro.

O ministro considerou “bobagem”as críticas de que o governo estaria tentando “maquiar” a avaliação do ensino médio, após o resultado do Ideb do ensino médio apontar para uma estagnação – o índice foi de 3,6 (Ideb 2009) para 3,7 (2011).

— O Enem hoje é o foco dos estudantes do ensino médio, é o que define a vida deles. É para onde os pais estão olhando, para onde a escola está olhando.

Mercadante também elogiou o parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que flexibiliza a Lei Geral da Copa e autoriza as escolas de todo País a manterem suas atividades durante o campeonato. O texto determina que os sistemas de ensino “deverão ajustar os calendários escolares” de forma que o período de férias compreenda todo o período do Mundial.

— Não tem Copa em todas as cidades nem todos os jogos são prioridade. Temos de mostrar que educação é prioridade.”

Debate

A inclusão de ciências na Prova Brasil – o que deixará o exame mais parecido com o teste do Pisa (Programa Internacional de Avaliação) – é vista com bons olhos por especialistas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo. No entanto, alguns deles criticam a falta de debate sobre como os assuntos deveriam abordados no exame. Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que a “discussão não aconteceu até hoje, nem mesmo com a definição das matrizes curriculares de português e matemática”.

Especialistas também questionam a não inclusão de outras disciplinas na avaliação. “Por que não incluir de forma amostral história e geografia?”, questiona Alexandre Oliveira, da consultoria Meritt Informação Educacional. O ideal, segundo Marcio da Costa, professor da Faculdade de Educação da UFRJ, é que a matriz funcione como um indutor do próprio currículo do ensino básico.

O presidente do CNE, José Fernandes de Lima, afirmou que a ideia é finalizar finalizar até julho as diretrizes de ciências. É esperado que o MEC se guie por esse estudo.

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