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Posted by on dez 12, 2012 in Avaliação Educacional, Ciência, Educação Superior, MEC, Pesquisa, SINAES | 0 comments

Criação de instituto de avaliação e regulação do ensino superior é debatida na Câmara

Fonte: HELOISA CRISTALDO - AGÊNCIA BRASIL – 11/12/2012 – BRASÍLIA, DF

A criação de um instituto para avaliar e regular o ensino superior no país foi debatida hoje (10) em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. O Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), novo órgão do Ministério da Educação (MEC), também será responsável pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.

A medida visa a ampliar o processo de avaliação do ensino superior, a partir de critérios que incluam, por exemplo, resultados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e o atendimento à exigência do MEC de um número mínimo de mestres e doutores em universidades e centros universitários. O novo instituto ainda terá atribuição de aprovar previamente aquisições, fusões e cisões entre universidades.

O novo instituto poderá autorizar e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais. O Insaes vai poder decretar intervenção em instituições de educação superior. Como sanção aos infratores da lei, o instituto poderá desativar cursos, reduzir o número de vagas, suspender a autonomia ou descredenciar instituições, dar advertência ou multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil.

Segundo o secretário de Regulação e Supervisão de Educação Superior do MEC (Seres), Jorge Messias, a multa não terá caráter arrecadativo, mas funcionará como punição às entidades de ensino com má qualidade. “Essa penalidade é compatível com o sistema financeiro que temos hoje em favor da qualidade no ensino superior”, disse Messias.

O instituto, segundo a nova lei, será composto com o atual quadro de servidores da Seres e prevê a criação de 350 cargos de especialista em avaliação e supervisão da educação superior, 150 de analista administrativo e 50 de técnico administrativo.

A criação de cargos, no entanto, é questionada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Para o diretor da entidade, Sólon Hormidas Caldas, o MEC está interessado na criação de uma fonte de empregos e “a criação de um órgão novo não vai agregar nenhum valor para a melhoria da qualidade da educação superior brasileira”.

O instituto assumirá uma tarefa que atualmente é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de renovação e reconhecimento de cursos de graduação. Entretanto, o Enade, um dos instrumento do MEC para avaliar a qualidade dos cursos e instituições de ensino superior públicas e particulares de todo o país, continuará sob a responsabilidade do Inep.

Para a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Madalena Guasco, defensora do projeto, “é urgente que o MEC fortaleça seu papel de supervisionar, fiscalizar e criar condições para os ciclos avaliativos da educação superior”.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

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Posted by on dez 10, 2012 in Avaliação Educacional, SINAES | 0 comments

Cálculo do MEC beneficia instituições privadas e dificulta descredenciamento de curso superior

Fonte: CRISTIANE CAPUCHINHO – UOL EDUCAÇÃO – 09/12/2012 – SÃO PAULO, SP

As mudanças adotadas no cálculo da avaliação dos cursos de ensino superior feito pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas) aumentaram as notas das instituições de ensino superior, tornando assim mais difícil o descredenciamento dos cursos, segundo os especialistas ouvidos pelo UOL.

Este ano, o MEC (Ministério da Educação) alterou o peso dado a cada componente de avaliação: perderam peso na nota dos cursos o número de docentes com título de doutor e o desempenho dos alunos; ganharam valor as condições físicas e o projeto pedagógico do curso.

Com as mudanças, a maioria dos cursos conseguiu pontuação maior do que teriam na fórmula usada até 2010. Uma simulação feita pelo professor de estatística Helio Radke Bittencourt, da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica), indica que a nova ponderação aumenta as notas obtidas pelos cursos.

Quando replicada a nota dos alunos concluintes para os alunos ingressantes, `os cursos de instituições públicas ganharam cerca de 7 pontos com os novos critérios, as privadas tiveram majoração de, em média, 17 pontos`, apontou o professor.

Isto é, um curso avaliado com 193 pontos no cálculo antigo alcançaria a faixa 2 –e assim corria o risco de perder o credenciamento do MEC. Se o mesmo curso apresentasse desempenho semelhante porém o cálculo usado seguisse as novas regras, ele poderia alcançar 200 pontos e, assim chegar à faixa 3 — mínima necessária para o credenciamento.

Como as faixas não foram alteradas, `pode-se dizer, sim, que ficou mais difícil ficar com conceitos 1 ou 2`, afirmou.

Em uma simulação feita pela Folha, 8% dos cursos subiram de patamar na escala de 1 a 5 do CPC (Conceito Preliminar de Cursos) e apenas 0,3% foi prejudicado, quando usados o resultado dos cursos das 16 áreas avaliadas em 2011 como se o critério antigo tivesse sido mantido.

O CPC, avaliação de cada curso de graduação do país, faz parte do índice de qualidade da instituição de ensino superior, o IGC (Índice Geral de Cursos).

Influência

`A impressão que dá é que foi realmente feita uma conta para ter um número menor de instituições reprovadas`, considera o professor José Carlos Rothen, da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e pesquisador de avaliação do ensino superior.

Rothen ressalta que na mudança do cálculo foi incrementado o valor dos índices de infraestrutura e de qualidade do modelo pedagógico, feitos a partir do questionário preenchido pelos alunos e suscetíveis à influência da faculdade avaliada. `São índices que podem receber muita influência da própria instituição, que pode mostrar para os alunos que eles correm o risco de não ter diploma se a nota da instituição não melhorar`, exemplifica.

Outro lado

Para o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, a mudança não beneficia nenhum tipo de instituição e nem reduz o nível de exigência da avaliação. Segundo ele, as alterações pretendem induzir o aumento do número de professores mestres e doutores contratados pelas instituições.

`Não adianta a instituição ter professores doutores se esses fossem horistas. Chegamos à conclusão de que seria possível mudar a ponderação sem causar prejuízos à avaliação e induzir a melhoria da qualidade`, explicou.

Sobre as críticas em relação ao uso de questionários de alunos para avaliar a qualidade da infraestrutura da instituição e seu modelo pedagógico, Costa afirmou que não há subjetividade no critério. `Quando se tem uma amostra representativa, não se pode falar em subjetividade porque você tem respostas consistentes trabalhadas estatisticamente`.

O presidente também afirmou que as mudanças foram frutos de longas discussões com as comissões de educação, como o CNE (Conselho Nacional de Educação) em que há representatividade da sociedade civil.

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