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Posted by on set 17, 2013 | 0 comments

Acusada de propaganda enganosa, escola é proibida de divulgar média no Enem

RAYDER BRAGON - UOL EDUCAÇÃO – 16/09/2013 – SÃO PAULO, SP

Um colégio de Uberlândia (a 557 km de Belo Horizonte) foi impedido pela Justiça de Minas Gerais de divulgar informações que dariam conta de que a instituição de ensino era a mais bem colocada da cidade mineira na média geral do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), com base nos dados do certame de 2011.

A 13ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) concedeu uma tutela antecipada (decisão de caráter urgente e provisório, anterior ao julgamento do mérito) fixando uma multa diária de R$ 300, limitada a R$ 30 mil, caso o Instituto de Ação Global – Colégio Nacional descumpra a determinação.

A instituição de ensino foi interpelada na Justiça por responsáveis pelo Itec (Instituto do Triângulo de Educação e Culturas), que a acusaram de propaganda enganosa e abusiva (vedada pelo Código de Defesa do Consumidor).

Segundo o tribunal, os dirigentes do instituto afirmam que, na verdade, o Itec é que seria o primeiro colocado na média geral do Enem em Uberlândia. No entanto, segundo a acusação, o Instituto Ação Global teria veiculado no seu site institucional, na mídia impressa, em mala direta e em outdoors da cidade que seria detentor do feito.

O Itec, conforme relato da assessoria do tribunal, entrou na Justiça, acusando o colégio concorrente de ter alterado uma informação oficial com o intuito `exclusivamente comercial na captação de alunos` e que vinha sendo prejudicado por uma suposta concorrência desleal. No entanto, ele teve o pedido de antecipação de tutela negado em primeira instância e recorreu ao TJ-MG (segunda instância).

Conforme a assessoria do tribunal, o desembargador relator do processo, Newton Teixeira Carvalho, citou na sua decisão um jurista que afirma ser propaganda enganosa `a sonegação de qualquer informação ou comunicação de caráter publicitário que possa induzir o consumidor a erro sobre a qualidade do serviço prestado`. Carvalho ainda teria feito referencia a outro jurista que explicou não ser exigida, nesses casos, prova do engano, `bastando a potencialidade do engano para se caracterizar a publicidade como enganosa`.

Os outros dois desembargadores acompanharam a decisão do relator.

Procurado pela reportagem, o departamento jurídico da escola afirmou que só irá se pronunciar amanhã sobre o caso.

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